Os vereadores da Câmara Municipal de São Luís apreciam nesta terça-feira, 23, o Projeto de Lei n.º 220/2023, acompanhado da mensagem n° 015/2023 do Executivo Municipal, que “Estima a receita e fixa despesa do Município de São Luís para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências”.
O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) será apreciado, em sessão extraordinária, nesta terça-feira, conforme dispõe o artigo 137 do Regimento Interno da Câmara Municipal, a partir das 9h30, no plenário Simão Estácio da Silveira, da Câmara de São Luís. Todo o tempo da sessão será dedicado exclusivamente para a discussão da matéria.
A votação só foi autorizada pelo Tribunal de Justiça, através do desembargador Marcelo Carvalho, após um “entendimento” entre as partes – Executivo e Legislativo – sobre a LOA 2024.
