Uma das heranças deixadas pelo ex-governador do Maranhão, Flávio Dino (PSB), foi um empréstimo contraído pelo Estado do Maranhão junto ao Bank of America.

Diante da queda nas receitas estaduais em razão das alterações impostas pelas Leis Complementares 192/2022 e 194/2022 às alíquotas do ICMS, sua principal fonte de recursos próprios, o Governo do Maranhão pediu a suspensão de pagamento da parcela de quase R$ 276 milhões.

O Supremo Tribunal Federal (STF), através do ministro Alexandre de Moraes, acatou o pedido e determinou a suspensão do pagamento de parcela. Moraes deferiu medida liminar solicitada na Ação Cível Originária (ACO) 3649.

Vale ressaltar que essa já é a segunda parcela que o Governo do Maranhão conseguiu no STF suspender o pagamento de parcela do empréstimo. Em 2020, por conta da Covid-19, ocorreu o pedido de suspensão.

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