O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para rejeitar uma denúncia apresentada contra integrantes do chamado “quadrilhão do MDB” do Senado, entre eles o senador Renan Calheiros (AL) e os ex-senadores José Sarney (AP) e Romero Jucá (RR).

Os ministros seguiram o entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que voltou atrás em uma denúncia que havia sido apresentada e pediu o arquivamento do caso.

O relator, Edson Fachin, considerou que a solicitação da PGR “deve ser acatada”. Até agora, concordaram com ele os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Luiz Fux, Alexandre de, Moraes e Nunes Marques.

O julgamento ocorre no plenário virtual, sistema pelo qual cada ministro deposita seu voto, e está marcado para ser concluído na nesta segunda-feira.

Também são alvos da denúncias o senador Jader Barbalho (PA) e os ex-senadores Edison Lobão (MA) e Valdir Raupp (RO), todos do MDB, e o ex-senador Sérgio Machado (PSDB-CE).

A denúncia foi apresentada em 2017, na gestão de Rodrigo Janot na PGR, como parte das investigações da Operação Lava-Jato. Segundo a denúncia do MPF, os envolvidos teriam recebido R$ 864,5 milhões de recursos vindos de contratos da Transpetro e da Petrobras.

A denúncia acusava a existência de uma “organização criminosa estruturada para desviar em proveito próprio e alheio recursos públicos e obter vantagens indevidas, sobretudo no âmbito da administração pública Federal e do Senado Federal”.

Entretanto, em março, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, alterou a posição, alegando que não há “lastro probatório mínimo” contra os acusados.

De acordo com a PGR, o chamado pacote anticrime, sancionado em 2019, impede que sejam recebidas denúncias só com base em delações premiadas. “A mera palavra do colaborador e os elementos de provas apresentados por eles não são suficientes para o recebimento da denúncia”, alegou Araújo. (O Globo)

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