O prefeito de Raposa, Eudes Barros, assinou, na manhã desta segunda-feira (03), um documento que institui o Comitê Gestor Municipal de Políticas de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação de acesso à Documentação Básica em Raposa, por meio do Decreto Nº 123 de 11 de maio de 2023.

A assinatura aconteceu no gabinete da Prefeitura de Raposa e faz parte das políticas prioritárias da instituição. Além disso,  é uma parceria com o Ministério Público e a Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA). Estavam presentes os secretários municipais Romilson Froes, Cássia Barros, Verismar  Gomes e sua adjunta, Francisca Trindade. 

O comitê é formado por representantes das Secretarias de Assistência Social (SEMAS), Saúde (SEMUS), Educação (SEMED), Conselho Tutelar e Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). A presidente é a secretária Cássia Barros. Cada um assume, dentro do seu escopo de trabalho, iniciativas que reduzem, cada vez mais, o sub-registro civil na Raposa.

“A comissão tem a finalidade de planejar, implementar, monitorar e avaliar as ações para a erradicação do sub-registro e o acesso à documentação básica de pessoas que vivem no município. O registro civil é gratuito e serve como parâmetro para o planejamento e implantação de políticas públicas, principalmente nas áreas de saúde, educação, assistência social e direitos humanos”, relatou o prefeito Eudes Barros.

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